Política de Privacidade do Propostas

Em vigor desde 12 de outubro de 2026 · https://propostas-br.vercel.app

Hoje, a conta, os comentários e os envios estão desligados neste site. O que está escrito sobre eles vale a partir do dia em que forem ligados; antes disso, vale o que descreve a leitura do site (item 2.1 e item 8).

Em resumo

1. Ler o site não pede conta, e não usamos cookie de anúncio nem de rastreamento.
2. Hoje não há conta, comentário nem envio. Quando forem ligados, para comentar ou enviar algo você entrará com o Google ou por um link no e-mail; guardaremos seu e-mail e o apelido que você escolher; nome e foto do Google, não.
3. Quando houver comentários, o apelido e o que você escrever ficarão públicos, e isso pode revelar sua opinião política. Por isso pedimos o seu consentimento.
4. Nesse caso, guardaremos o IP e o horário de quando você entrar, comentar ou enviar, por 6 meses, para atender ordem da Justiça.
5. Para qualquer pedido sobre seus dados, escreva a vitorhpitol@gmail.com: respondemos em até 15 dias.

Esta política explica quais dados pessoais o Propostas trata, para quê, por quanto tempo e com quem divide. Ela vale para o que o site faz hoje e para o que fará se a conta e os comentários forem ligados. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados (LGPD, art. 5º, VI, e art. 9º, III e IV) é:

• V. HUGO PITOL DA SILVA, CNPJ 41.890.768/0001-65.
• Sede: Dourados/MS.
• Contato: vitorhpitol@gmail.com.
• Encarregado de proteção de dados (LGPD, art. 41): o próprio responsável (agente de pequeno porte, Resolução CD/ANPD nº 2/2022), pelo e-mail vitorhpitol@gmail.com.

Quando a conta estiver ligada, ela valerá também no nosso site irmão, o Tira-Teima (https://tirateima-br.vercel.app), que usa o mesmo sistema de entrada e comentários. Nele, o responsável é o mesmo e esta política também vale. O e-mail, o apelido e o histórico serão os mesmos nos dois sites.

2. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal

A lei exige uma "base legal" (LGPD, arts. 7º e 11) para cada uso de dado pessoal. Abaixo, situação por situação.

2.1. Só visitando o site

• O que acontece: a hospedagem (Vercel) recebe o seu endereço IP, o tipo de navegador e a página pedida para entregar o site e protegê-lo de ataques. A Vercel guarda registros técnicos por conta própria e por prazo que ela define. Nós não gravamos esses acessos no nosso banco de dados.
• Comentários na tela (só quando estiverem ligados): quando uma página mostrar comentários ou a contagem de comentários, o seu navegador pedirá esses números à nossa API, sem cookie e sem conta. O IP é usado na hora para limitar excesso de pedidos e não é gravado no banco.
• Fotos de deputados: ao abrir a página de um parlamentar, o seu navegador pede a foto direto ao site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), que recebe o seu IP e o tipo de navegador, conforme a política dele. Nenhum outro site de terceiros é chamado ao ler o Propostas.
• Contagem de visitas: usamos o Vercel Web Analytics. Ele não usa cookies e não identifica você: o visitante é representado por um código calculado a partir do pedido, que a Vercel descarta em 24 horas. Cada visita registra o horário, a página (sem os termos que você digitou na busca e na comparação de textos), a origem do link, o país, o estado e a cidade aproximados, o sistema, o navegador e o tipo de aparelho. A Vercel explica isso em vercel.com/docs/analytics/privacy-policy.
• Para quê: manter o site no ar, seguro, e saber quais páginas são lidas.
• Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX), que é o de manter o serviço funcionando e protegido, com o mínimo de dado possível.
• No seu aparelho: o site guarda algumas informações no próprio navegador. Veja a seção 8.

2.2. Ao entrar

Você escolhe entre o Google e um link enviado ao seu e-mail.

• Entrar com o Google: pedimos ao Google só o seu e-mail (escopos openid e email). Guardamos o e-mail e o identificador interno que o Google dá à sua conta. Não recebemos nem guardamos seu nome, foto ou contatos. O Google, por sua vez, trata os dados da sua entrada como controlador próprio, conforme a política dele.
• Entrar por link no e-mail: guardamos o e-mail digitado para criar a conta e enviar o link. O link vale 15 minutos, funciona uma vez e só no navegador em que foi pedido. O registro do link, com o seu e-mail, é apagado 1 dia depois de vencer. Não aceitamos e-mails temporários.
• Sessão: ao entrar, criamos uma sessão de 30 dias. No nosso banco fica só uma "impressão digital" (hash) do código da sessão, nunca o código.
• Registro de acesso: gravamos o seu IP, o horário e a ação ("entrou"), ligados à sua conta. Hoje a hospedagem não nos informa a porta de origem da conexão, então não a guardamos.
• Limite de tentativas: para barrar robôs e abuso, contamos tentativas por IP e por e-mail, e esses contadores são apagados em até 3 dias.
• Para quê: criar e proteger a sua conta, e identificar quem usou o serviço caso a Justiça peça.
• Base legal:
  • conta, sessão e e-mail: execução do contrato de uso do serviço (LGPD, art. 7º, V);
  • registro de acesso: cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II; Marco Civil, art. 15) e exercício regular de direitos em processo (LGPD, art. 7º, VI), para poder responder a uma ordem da Justiça;
  • limite de tentativas: legítimo interesse em segurança (LGPD, art. 7º, IX).

2.3. Ao escolher o apelido

• O que guardamos: o apelido (que é público), o registro de que você declarou ter 18 anos ou mais e a data e a hora em que você autorizou publicar o que escrever. Não pedimos CPF, telefone, endereço nem nome verdadeiro.
• Nível da conta: o sistema calcula automaticamente um nível para a conta, com base no tempo de uso e no histórico de comentários publicados ou ocultados (a moderação também pode marcar uma conta como de confiança). O nível decide quantos comentários e envios você pode fazer por hora e por dia, e se o comentário passa antes por revisão. Se quiser, uma pessoa revisa essa decisão (LGPD, art. 20).
• Base legal: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V) e consentimento (LGPD, art. 7º, I, e art. 11, I) para a publicação com o apelido.

2.4. Ao comentar ou responder

• O que guardamos: o texto, o link que você puser, a posição que escolher (confirma, contesta ou complementa), o ponto comentado, a data e a hora, e o registro de acesso (IP e horário, ação "comentou").
• O que aparece no site: o texto, o link, a posição, a data e o seu apelido. Seu e-mail e seu IP nunca aparecem. Os primeiros comentários de uma conta nova passam por revisão antes de aparecer.
• Cuidado: o que você escreve sobre política pode revelar a sua opinião política, que a LGPD trata como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Por isso, só publicamos com o seu consentimento específico e destacado (LGPD, art. 11, I), dado ao criar o perfil. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento apagando a sua conta (LGPD, art. 8º, §5º). Comentários que a moderação ocultou ficam guardados sem o seu nome (item 3).
• Moderação: uma pessoa da moderação lê os comentários em revisão e os denunciados. Ela vê o apelido, o texto, a data em que a conta foi criada e quantos envios a conta tem em aberto. Não vê o seu e-mail.
• Registro público das decisões: cada decisão da moderação (aprovar, ocultar, manter, aceitar recurso) entra num registro público, com data, regra aplicada, motivo e o apelido de quem moderou. O registro não traz o seu nome, o seu e-mail nem o texto do comentário.
• Para quê: permitir a conversa e cumprir as regras da conversa (item 3 dos Termos de Uso).
• Base legal: consentimento (LGPD, art. 11, I) para o conteúdo e a opinião. Para a moderação, o canal de denúncia, a retirada de conteúdo ilícito e a guarda do que foi ocultado: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (LGPD, art. 11, II, "a" e "d"; Marco Civil, arts. 19 a 21).

2.5. Ao enviar um boato, uma proposta ou uma correção

• O que guardamos: o link, o texto (até 500 caracteres), onde você viu, a fonte, o resultado da análise e o registro de acesso (IP e horário, ação "enviou").
• Quem vê: só você e a moderação. Quando a moderação decide, o registro público mostra a decisão sem o seu nome e sem o conteúdo. Você acompanha o andamento em "Meus envios".
• Para quê: analisar o envio e responder a você.
• Base legal: execução do contrato (LGPD, art. 7º, V); consentimento (LGPD, art. 11, I) se o texto revelar opinião política; registro de acesso como no item 2.2.

2.6. Ao denunciar um comentário ou recorrer de uma decisão

• Denúncia, com ou sem conta: guardamos o motivo, o texto opcional (até 280 caracteres) e, se você preencher, o e-mail. Em toda denúncia guardamos também um código embaralhado do seu IP, que muda a cada dia e serve para evitar denúncias repetidas. Com conta, a denúncia fica ligada à sua conta. O e-mail é opcional e serve para a moderação poder falar com você sobre o caso.
• Recurso: quem teve um comentário ocultado ou recusado pode recorrer uma vez, com até 500 caracteres. O recurso fica ligado ao comentário e à conta.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, II e IX) para ter canal de denúncia e dar chance de contestação (Marco Civil, art. 20), e, quanto ao comentário denunciado, as bases do item 2.4; consentimento (LGPD, art. 7º, I) para o e-mail opcional.

2.7. O que não fazemos

• Não pedimos CPF, telefone, endereço, localização exata, foto nem lista de contatos.
• Não vendemos, não cedemos e não alugamos dados. Em especial, nenhum cadastro nosso vai para candidato, partido, coligação ou campanha (Lei 9.504/1997, art. 57-E).
• Não montamos perfil político de quem usa o site, não mostramos anúncio e não personalizamos conteúdo.

2.8. Dados de pessoas citadas no site (parlamentares e outros autores de projetos)

• O que mostramos: nome, partido, estado, foto (a da Câmara), os projetos que a pessoa apresentou ou assinou, os votos dados em votações nominais e, nos casos de texto igual, os autores do projeto original quando o documento oficial os identifica (inclusive em câmaras municipais e assembleias). Tudo vem de fontes públicas e oficiais (APIs de dados abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e os textos oficiais de câmaras municipais e assembleias), e cada página traz o link do documento original.
• Data de corte: os dados desta edição foram baixados em 9 de outubro de 2026. O que aconteceu depois dessa data não está no site até a próxima atualização; a data aparece no rodapé.
• Base legal: os dados são tornados públicos pelas próprias casas legislativas (LGPD, art. 7º, § 3º), e o uso é para informação e consulta (LGPD, art. 7º, IX, e art. 4º, II, "a"). Não montamos perfil político, nota nem ranking de pessoas.
• Como pedir correção: escreva para vitorhpitol@gmail.com, ou use o botão "Pedir correção ou direito de resposta" da página (ele já informa o endereço dela). Respondemos em até 24 horas (meta) e corrigimos o que estiver errado, deixando a correção à vista.

3. Por quanto tempo guardamos

• Conta (e-mail, identificador do Google, apelido): enquanto a conta existir. Ao apagar a conta, o e-mail, o identificador do Google e o apelido são apagados na hora.
• Comentários publicados e em revisão: enquanto você não os remover. Ao remover um comentário ou apagar a conta, o texto e o link são apagados e o comentário aparece como "removido".
• Comentários ocultados ou recusados pela moderação: o texto fica guardado, sem o seu nome, como prova da decisão, enquanto for necessário para contestação ou processo (LGPD, art. 11, II, "d", e art. 16, I).
• Envios: os que ainda esperam análise são apagados quando você apaga a conta. Os já decididos ficam sem o conteúdo.
• Registros de acesso (IP, horário, conta, ação): 6 meses, e depois são apagados. É o prazo do art. 15 do Marco Civil, que adotamos para poder atender ordem da Justiça. Se a polícia, o Ministério Público ou a Justiça pedirem, guardamos por mais tempo, só até a ordem chegar (Marco Civil, art. 15, §§ 1º a 3º). Entregamos IP e horário somente com ordem judicial (Marco Civil, arts. 10, §1º, e 22). Esses registros ficam por esse prazo mesmo que você apague a conta, porque precisamos deles para responder à Justiça (LGPD, art. 7º, VI, e art. 16, I).
• Sessão: até 30 dias, ou até você sair.
• Links de entrada por e-mail: vencem em 15 minutos e são apagados 1 dia depois.
• Contadores contra abuso (por IP e por e-mail): até 3 dias.
• Denúncias e recursos: ficam guardados junto com o caso, enquanto ele puder ser contestado ou discutido na Justiça.
• Registro público de decisões: não é apagado, para que qualquer pessoa possa conferir o trabalho da moderação. Ele não tem dado de quem comentou.
• Cópias de segurança: o provedor do banco de dados mantém um histórico curto de alterações, de algumas horas a poucos dias, para recuperar o serviço em caso de falha. Dados apagados saem dessas cópias nesse prazo.

Passado o prazo, apagamos o dado ou tiramos dele a identificação direta (LGPD, arts. 15 e 16).

4. Com quem dividimos os dados

Usamos empresas que prestam serviços técnicos (os "operadores", LGPD, art. 5º, VII). Elas só tratam os dados para nos prestar o serviço:

• Vercel Inc.: hospedagem do site e contagem de visitas (e, quando a conta estiver ligada, da nossa API). Política de privacidade.
• Neon (Neon, Inc.), quando a conta estiver ligada: o banco de dados onde ficam a conta, os comentários e os envios.
• Google, quando a conta estiver ligada: é o provedor do "Entrar com o Google". Ele trata a sua entrada como controlador próprio. Política do Google.
• Cloudflare, Inc. (Turnstile), quando o teste estiver ligado: é o teste "não sou um robô" que pode aparecer ao entrar por e-mail, nas primeiras contribuições de uma conta (ou depois de um comentário ocultado), ao enviar e ao denunciar sem conta. Ele recebe o seu IP e sinais do navegador para distinguir pessoas de robôs. Aviso de privacidade do Turnstile.
• Resend (serviço de envio de e-mail), quando o login por e-mail estiver ligado: entrega o link de entrada. Ele recebe o endereço de e-mail de quem pediu o link e o texto da mensagem.
• Câmara dos Deputados: fornece a foto de cada deputado, como descrito no item 2.1.
• Autoridades: entregamos o IP e o horário somente por ordem judicial (Marco Civil, arts. 10, §1º, e 22). Dados de cadastro, como o e-mail da conta, podem ser pedidos por autoridade com competência legal para isso (Marco Civil, art. 10, §3º).

Não dividimos dados para publicidade nem com campanhas ou partidos.

5. Dados fora do Brasil (transferência internacional)

Vercel, Neon, Google, Cloudflare e o serviço de e-mail são empresas dos Estados Unidos, e seus sistemas podem tratar dados fora do Brasil, mesmo quando parte do serviço roda no Brasil.

Isso acontece porque é necessário para prestar o serviço que você pediu e para cumprir a lei (LGPD, art. 33, IX, com o art. 7º, II e V). Para o que revela a sua opinião política, a transferência depende do seu consentimento específico e em destaque, que você dá ao criar o perfil, depois de ser avisado de que a operação é internacional (LGPD, art. 33, VIII). Se você não concorda, não crie perfil: você continua podendo ler todo o conteúdo.

6. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e sem custo:

1. confirmar que tratamos seus dados (art. 19, I);
2. acessar seus dados;
3. corrigir dado incompleto, errado ou desatualizado;
4. pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
5. pedir a portabilidade dos dados;
6. pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
7. saber com quem compartilhamos os dados (item 4);
8. saber que pode não dar o consentimento e quais são as consequências (você deixa de poder comentar e enviar);
9. retirar o consentimento (LGPD, art. 8º, §5º);
10. pedir a revisão de decisão tomada só de forma automática (LGPD, art. 20), como o nível da conta. Nós oferecemos que uma pessoa faça essa revisão;
11. opor-se ao tratamento que fazemos com base em legítimo interesse, se achar que ele não é cabível (LGPD, art. 18, §2º).

Como pedir:

• Pela sua conta: na página Perfil, o botão Meus dados baixa um arquivo com o seu e-mail, o apelido, as datas da conta e os seus comentários, e o botão Apagar minha conta elimina e-mail, identificador do Google e apelido e transforma seus comentários publicados em "removido".
• Conta bloqueada: quem está com a conta bloqueada não consegue usar a página Perfil. Para baixar ou apagar os dados, peça por e-mail.
• Por e-mail: para qualquer outro pedido (inclusive a lista dos seus envios, denúncias e recursos), escreva para vitorhpitol@gmail.com com o assunto "Privacidade", a partir do e-mail da conta. Se o pedido vier de outro endereço, podemos pedir uma confirmação, para não entregar dados a quem não é você.
• Prazo: confirmamos o recebimento e respondemos de forma completa em até 15 dias (LGPD, art. 19, II).

O que continua depois de apagar a conta, sem o seu e-mail, o seu identificador do Google e o seu apelido:

• os registros de acesso (IP, horário e ação), por 6 meses. Depois que o e-mail some, a identificação de quem usou a conta passa a depender só desses registros;
• o texto dos comentários ocultados ou recusados pela moderação, e a posição (confirma, contesta ou complementa) dos comentários removidos;
• o texto de recursos e de denúncias que você escreveu, e o código embaralhado do IP das denúncias;
• a linha técnica da conta: data de criação, declaração de idade, data do consentimento, nível, e o motivo de um eventual bloqueio;
• o registro público de decisões, que não tem dado seu.

Se achar que não atendemos bem, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd (LGPD, art. 18, §1º), e à Justiça (LGPD, art. 22).

7. Como protegemos os dados (LGPD, art. 46)

• A comunicação com o site é criptografada (HTTPS).
• O código de sessão é aleatório e fica num cookie que o JavaScript do site não consegue ler. No banco guardamos só o hash dele.
• O link de entrada por e-mail vale 15 minutos, funciona uma vez e só no navegador de quem pediu.
• Só os sites cadastrados, pelo navegador, podem usar a nossa API, e todo pedido que escreve algo é conferido contra falsificação (CSRF).
• Há limites de tentativas e teste anti-robô contra abuso.
• O painel da moderação fica fora dos sites públicos, e a sessão de quem modera dura no máximo 12 horas. O painel não mostra o e-mail de quem comenta.
• O registro público de decisões é encadeado por hash, o que permite conferir se algum registro foi alterado.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver um incidente que possa causar dano relevante, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

8. Cookies e armazenamento no seu aparelho

Cookies. Hoje o site não usa cookies: nem de anúncio, nem de análise, nem de rastreamento, nem de entrada. Por isso não mostramos um banner de cookies. Quando a conta for ligada, só existirão cookies essenciais, ou seja, sem eles a entrada não funciona; todos "somente HTTP" (o JavaScript não os lê), enviados só por conexão segura e válidos só para este site:

• __Host-nucleo_sessao · mantém você conectado · dura até 30 dias, ou até você sair · só existirá se você entrar.
• nucleo_oauth · protege a volta do "Entrar com o Google" contra falsificação · dura 10 minutos · só existirá durante essa entrada.
• nucleo_elo · prende o link de e-mail ao navegador que o pediu · dura 15 minutos, ou até o link ser usado · só existirá durante essa entrada.

O teste anti-robô e o "Entrar com o Google", quando ligados, são serviços de terceiros e podem usar os cookies e o armazenamento deles, conforme as políticas deles.

Armazenamento do navegador. O site guarda no seu aparelho, só na memória da aba (sessionStorage), e nada disso é enviado para nós: de onde você veio, a última lista de casos que você viu (incluindo o endereço dela, com o que você digitou na busca, se for uma busca), quantos itens daquela lista estavam abertos e uma marca para não recarregar a página em laço se o site for atualizado enquanto você lê. Tudo some quando você fecha a aba.

9. Menores de 18 anos

• Ler o site: qualquer pessoa, de qualquer idade.
• Criar conta, comentar e enviar: só quem tem 18 anos completos. Ao criar o perfil, você declara a sua idade. O Propostas não é um serviço feito para crianças e adolescentes. Não conseguimos conferir a idade de quem se cadastra, por isso dependemos dessa declaração.
• Se soubermos de uma conta de menor de 18 anos, bloqueamos a conta e apagamos os dados dela, em até 15 dias, exceto o que precisamos guardar para responder à Justiça (registros de acesso por 6 meses). Pais e responsáveis podem pedir isso em vitorhpitol@gmail.com.
• Motivo: o conteúdo é político e público, e o tratamento de dados de adolescentes tem regras próprias (LGPD, art. 14). O ECA Digital (Lei 15.211/2025, em vigor desde 17/03/2026) pede, para serviços que adolescentes provavelmente acessam, que as contas de até 16 anos estejam ligadas a um responsável (art. 24). Em vez de montar esse sistema, exigimos que a conta seja de maior de 18 anos. O site também não tem anúncio, não perfila quem o usa e não recomenda conteúdo por interesse pessoal.

10. Mudanças nesta política

Esta é a versão de 12 de outubro de 2026. Se mudarmos algo que altere a finalidade, a forma ou a duração do uso dos seus dados, ou o compartilhamento, avisaremos no site, em destaque, antes de a mudança valer. Quando o seu consentimento for necessário, pediremos de novo, e você poderá retirá-lo se não concordar (LGPD, art. 8º, §6º). As versões anteriores podem ser pedidas por e-mail.

11. Fale com a gente

Para qualquer dúvida ou pedido sobre seus dados: vitorhpitol@gmail.com, com o assunto "Privacidade". Veja também a página Contato e os Termos de Uso.