Projeto de lei 561/2025: Dispõe sobre a inclusão do Nanoempreendedor no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica…
Projeto de lei 561/2025, de Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR). Situação: Em tramitação (último andamento em 15/09/2025).
Projeto de lei 561/2025, de Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR). Situação: Em tramitação (último andamento em 15/09/2025).