Projeto de lei 4881/2023: Destina recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal
Projeto de lei 4881/2023, de Lucas Barreto (PSD-AP). Situação: Em tramitação (último andamento em 14/07/2026).
Projeto de lei 4881/2023, de Lucas Barreto (PSD-AP). Situação: Em tramitação (último andamento em 14/07/2026).