Projeto de lei 90/2023: Altera a Lei 12.973/2014 para o PIS/Pasep e à Cofins”, entre outras providências…
Projeto de lei 90/2023, de Ciro Nogueira (PP-PI). Situação: Em tramitação (último andamento em 08/04/2025).
Projeto de lei 90/2023, de Ciro Nogueira (PP-PI). Situação: Em tramitação (último andamento em 08/04/2025).