Projeto de lei 1974/2025: Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID)…

Projeto de lei 1974/2025, de Marcos Tavares (PDT-RJ). Situação: Em tramitação (último andamento em 03/06/2026).