Projeto de lei 1384/2025: Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações…
Projeto de lei 1384/2025, de Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR). Situação: Em tramitação (último andamento em 28/10/2025).