Projeto de lei 751/2025: Institui o Programa de Incentivo à Adimplência no Financiamento Estudantil…
Projeto de lei 751/2025, de Pompeo de Mattos (PDT-RS). Situação: Em tramitação (último andamento em 07/04/2026).
Projeto de lei 751/2025, de Pompeo de Mattos (PDT-RS). Situação: Em tramitação (último andamento em 07/04/2026).