Projeto de lei 563/2024: Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional…
Projeto de lei 563/2024, de Zé Trovão (PL-SC). Situação: Em tramitação (último andamento em 04/05/2026).
Projeto de lei 563/2024, de Zé Trovão (PL-SC). Situação: Em tramitação (último andamento em 04/05/2026).