Projeto de lei 391/2024: Dispõe sobre o passe livre para pessoas com deficiência no transporte aéreo doméstico de passageiros
Projeto de lei 391/2024, de Sonize Barbosa (PL-AP). Situação: Em tramitação (último andamento em 25/03/2026).
Projeto de lei 391/2024, de Sonize Barbosa (PL-AP). Situação: Em tramitação (último andamento em 25/03/2026).